Resumo

Este projecto tem como principal objectivo reconstituir e dar a conhecer, através de um Atlas-Repertório, a acção dos Municípios na educação e na cultura, em Portugal, no período histórico que engloba os dois grandes movimentos: a) escolarização – da obrigatoriedade da Instrução primária à universalização da educação secundária; b) aculturação escrita. A participação dos Municípios nos diferentes sectores do sistema educativo-escolar e no fomento cultural será abordada na longa duração, entre a Revolução Liberal (1820) e a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986), organizada por uma sucessão de conjunturas. Este Atlas-Repertório conterá, município a município, uma visão focalizada, privilegiando a meso-abordagem e informando sobre o municipalismo na construção, manutenção, projecção, frequência do sistema educativo; na alfabetização e sociabilidade da leitura e da escrita; na preservação e valorização da memória e da Identidade locais; no Investimento e poder local para a educação.

Este Atlas-Repertório, histórico-educacional, será elaborado por uma equipa interdisciplinar com investigadores de diferentes UI&Ds (historiadores e especialistas de educação, geógrafos, demógrafos) e contempla os seguintes aspectos:

1. Oferta educativa e escolar, pública e privada (discriminando a participação municipal e local), que incluí: escolas e cursos dos diferentes tipos (escolas primárias, escolas primárias superiores, escolas municipais de ensino secundário, escolas técnicas, escolas agrícolas, liceus e aulas anexas aos liceus, colégios, externatos, postos escolares, pensionatos, ensino doméstico, posto de telescola); rede escolar; escolas móveis; cursos de adultos e campanhas de alfabetização; cursos de ensino artístico; cursos técnico-profissionais; outras instituições e instâncias formativas;

2. Oferta cultural e espaços de sociabilidade e de preservação da memória: bibliotecas, teatros, museus, fundações, espaços de lazer, manifestações culturais;

3. Públicos (recenseado, alfabetizado, escolarizado);

4. Poder local (autoridades, investimento na educação).

Tomando como unidade de observação o município, o Atlas apresentará também uma reconstituição (panorâmica) das grandes manchas geográficas, históricas e culturais da alfabetização e da escolarização, Estas panorâmicas serão sistematizadas e apresentadas em consonância com as conjunturas históricas fundamentais, desvelando e integrando o municipalismo e o regionalismo na construção e manutenção do sistema educativo nacional, e na aculturação escrita, como manifestações de socialidade e progresso. O processo desenvolvimentista local (económico, concelhio, autárcito) teve no horizonte a constituição do município pedagógico, pelo que esta categoria será tomada como meta-histórica na organização e atribuição de sentido aos grandes ciclos de decisão e transformação territorial e escolar. O principal produto desta Investigação será um Atlas histórico-educacional por Municípios, cartográfico e estatístico, devidamente legendado, contextualizado e justificado, a que acrescem súmulas repertoriadas. Reflectindo uma observação de escala macro, as regiões, sob a representação de Distritos e de Províncias, resultarão do acúmulo da Informação municipal; as freguesias serão objecto de representação nos Estudos de Caso, mediante aplicação de uma perspectiva micro-analítica (Lisboa, Coimbra, Guimarães, Horta). Fará igualmente parte deste projecto a realização de um Congresso Internacional Educação e História no Desenvolvimento Local. A longa Modernidade educativa ocidental foi atravessada pela tensão entre centralidade e polarização (Magalhães, 2010). A centralidade encontrou no Estado-Nação a estrutura orgânica e a mobilização cívico-patriótica fundantes do Estado-educador. No contraponto da centralização e, mais recentemente, da federação e da globalização, o município, enraizado na tradição e preservando uma matriz autárcita, foi a estrutura básica da polarização educativa e cultural, representando as populações e as comunidades locais no dupla desafio: reforço da identidade histórica; constituição da Nação-Estado.

As fontes de informação para este projecto são gerais e específicas; nacionais, regionais, locais. Fontes gerais: Censos da População, Anuários Estatísticos, Diários do Governo, Diários das Sessões. Fontes específicas: Inquéritos e Relatórios da Inspecção, Relatórios dos Governos Civis e dos Comissários dos Estudos, Relatórios dos Directores Gerais. Arquivos nacionais: Núcleo documental das Secretarias de Estado (ANTT); Núcleo do Arquivo Técnico das Construções Escolares; Fundo das Direcções Gerais, Núcleo da Inspecção (AHME). Arquivos regionais: Fundo do Governo Civil. Locais: Arquivos Municipais de Lisboa, Coimbra, Guimarães, Horta (Cadastro de Escolas; Cadastro de Professores; Plano Escolar; Recenseamentos; Mapas de Frequência e Aproveitamento; Exames; Inventário de Teatros; Bibliotecas, Museus); Arquivos paroquiais.

Investigador Responsável: Justino Magalhães

Fonte de financiamento
FCT. PTDC/CPE-PEC/116938/2010